O Regime Militar foi um período histórico no cenário político brasileiro que teve seu início em 1964 com a deposição de João Goulart e controle do país pelo Alto Comando Militar, e seu fim em 1985 com o processo de redemocratização, e eleição de Tancredo Neves para presidente.
“Quando os militares deram o golpe em abril de 1964, abortaram uma nova geração cheia de promessas e esperanças. [...] a cultura pré-64 alimentou a ilusão de que tudo dependia mais ou menos de sua ação [...] Essa ilusão terminou em 1964”. (VENTURA,1988:PP.44)
Esse regime se estendeu por 21 anos e teve como presidentes Humberto de Alencar Castello Branco (1964 – 1967), Artur da Costa e Silva (1967 – 1969), Emílio Garrastazu Medici (1969 – 1974), Ernesto Geisel (1974 – 1979) e João Batista Figueiredo (1979 – 1985), que foram eleitos de forma indireta. A forma como se iniciou esse regime, através de um golpe em que o poder foi tomado à força, dá um panorama de sua essência e de seus paradigmas, que foram baseados principalmente no controle e ausência de qualquer estrutura democrática.
Esse regime foi marcado pela presença de vários atos constitucionais que tentava centralizar e atribuir mais poder aos líderes do governo. O Ato Institucional n° 1 decretava a realização de eleições indiretas para presidente da República, fortalecimento de poderes do presidente, que poderia apresentar Emendas Constitucionais ao Congresso, entre outros. O Ato Institucional n° 2 aumentava o poder do presidente para cassar mandatos políticos e extinguia antigos partidos políticos. O Ato Institucional n° 3 decretou o fim das eleições diretas para governador e prefeito. O Ato Institucional n° 4 possibilitou a elaboração de uma nova Constituição que fortalecia o poder do presidente. O Ato Institucional n° 5, considerado o mais duro e violento dentro os atos outorgados, dava ao presidente poder de fechar o legislativo, suspender direitos políticos, decretar estado de sitio sem autorização do Congresso.
Esse breve panorama político permite entender quão árduas eram realizar tarefas cotidianas como escrever e publicar um jornal. As intervenções políticas do regime não ficaram apenas na esfera política, mas atingiram todas aquelas que norteam o desenvolvimento de uma sociedade, desde de questões econômicas até questões culturais.
É certo que um governo imposto de forma vertical (de cima para baixo) combinada com várias normas que restringia o ir e vir do cidadão até o que ele poderia ou não falar, não seria assistida passivamente. Com isso várias formas (das mais variadas) de reação surgiram nessa época, providas das mais diversas origens, classes, filosofias e paradigmas. E uma das principais formas de reação ao regime foi através dos veículos de comunicação, que contavam na época com grandes escritores, pensadores, artistas, desenhistas, poetas e jornalistas. E, justamente por se um dos principais meios de manifestação foi severamente censurado. A censura aos veículos ia desde a mudança de termos, imagens, veto de publicação desses ou mesmo de todo o jornal até a detenção e tortura de jornalistas e escritores.
“O AI-5 começou a censurar antes de ser editado e a prender antes de ser anunciado publicamente. Na quinta-feira à noite, véspera da decretação do ato.[...] os seus censores invadiam as redações dos jornais”. (VENTURA, 1988: 287)
A censura tomou um rumo diferente da que se pretendia, pois cada termo, cada foto, cada texto ou capa censurada, alimentava ainda mais os veículos a reagirem contra o sistema. O número de jornais aumentou, a popularização do veículo cresceu significativamente nesse período e a cada publicação os jornais lutavam bravamente contra o comando do silêncio.
“Na sexta-feira, (13/12/1968) o Estado de S.Paulo era proibido de circular e o Jornal da Tarde tinha parte de sua edição apreendida. Também no Rio os leitores não encontraram alguns de seus jornais nas bancas. [...] O Correio da Manhã e o Jornal do Brasil circularam normalmente, mas à 1 hora da madrugada de sexta-feira, três homens chegaram à redação do Correio dizendo que queriam” (VENTURA,1988: 287)
Essa luta contra a censura dependia de estratégias que informasse os leitores não somente sobre os fatos, mas que os alertassem que o jornal estava sendo censurado e que as notícias poderiam estar sendo modificadas.
“Apesar do sol de dezembro, por exemplo, a previsão meteorológica anunciava no alto à esquerda primeira página: “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos” (JB- 14/12/68 - VENTURA, 1988: 288)
Através de modificações nas estruturas frasais, inserção de termos e ideias implícitas, imagens conectadas com termos irônicos, entre outras estratégias, os jornais conseguiram resistir e persistir as censuras diárias do regime. E, assim marcaram um período áureo para a produção e pluralidade jornalística, que evidenciou o poder de uma nação e reforçou o papel social que um jornal tem para seu país.
“Quando os militares deram o golpe em abril de 1964, abortaram uma nova geração cheia de promessas e esperanças. [...] a cultura pré-64 alimentou a ilusão de que tudo dependia mais ou menos de sua ação [...] Essa ilusão terminou em 1964”. (VENTURA,1988:PP.44)
Esse regime se estendeu por 21 anos e teve como presidentes Humberto de Alencar Castello Branco (1964 – 1967), Artur da Costa e Silva (1967 – 1969), Emílio Garrastazu Medici (1969 – 1974), Ernesto Geisel (1974 – 1979) e João Batista Figueiredo (1979 – 1985), que foram eleitos de forma indireta. A forma como se iniciou esse regime, através de um golpe em que o poder foi tomado à força, dá um panorama de sua essência e de seus paradigmas, que foram baseados principalmente no controle e ausência de qualquer estrutura democrática.
Esse regime foi marcado pela presença de vários atos constitucionais que tentava centralizar e atribuir mais poder aos líderes do governo. O Ato Institucional n° 1 decretava a realização de eleições indiretas para presidente da República, fortalecimento de poderes do presidente, que poderia apresentar Emendas Constitucionais ao Congresso, entre outros. O Ato Institucional n° 2 aumentava o poder do presidente para cassar mandatos políticos e extinguia antigos partidos políticos. O Ato Institucional n° 3 decretou o fim das eleições diretas para governador e prefeito. O Ato Institucional n° 4 possibilitou a elaboração de uma nova Constituição que fortalecia o poder do presidente. O Ato Institucional n° 5, considerado o mais duro e violento dentro os atos outorgados, dava ao presidente poder de fechar o legislativo, suspender direitos políticos, decretar estado de sitio sem autorização do Congresso.
Esse breve panorama político permite entender quão árduas eram realizar tarefas cotidianas como escrever e publicar um jornal. As intervenções políticas do regime não ficaram apenas na esfera política, mas atingiram todas aquelas que norteam o desenvolvimento de uma sociedade, desde de questões econômicas até questões culturais.
É certo que um governo imposto de forma vertical (de cima para baixo) combinada com várias normas que restringia o ir e vir do cidadão até o que ele poderia ou não falar, não seria assistida passivamente. Com isso várias formas (das mais variadas) de reação surgiram nessa época, providas das mais diversas origens, classes, filosofias e paradigmas. E uma das principais formas de reação ao regime foi através dos veículos de comunicação, que contavam na época com grandes escritores, pensadores, artistas, desenhistas, poetas e jornalistas. E, justamente por se um dos principais meios de manifestação foi severamente censurado. A censura aos veículos ia desde a mudança de termos, imagens, veto de publicação desses ou mesmo de todo o jornal até a detenção e tortura de jornalistas e escritores.
“O AI-5 começou a censurar antes de ser editado e a prender antes de ser anunciado publicamente. Na quinta-feira à noite, véspera da decretação do ato.[...] os seus censores invadiam as redações dos jornais”. (VENTURA, 1988: 287)
A censura tomou um rumo diferente da que se pretendia, pois cada termo, cada foto, cada texto ou capa censurada, alimentava ainda mais os veículos a reagirem contra o sistema. O número de jornais aumentou, a popularização do veículo cresceu significativamente nesse período e a cada publicação os jornais lutavam bravamente contra o comando do silêncio.
“Na sexta-feira, (13/12/1968) o Estado de S.Paulo era proibido de circular e o Jornal da Tarde tinha parte de sua edição apreendida. Também no Rio os leitores não encontraram alguns de seus jornais nas bancas. [...] O Correio da Manhã e o Jornal do Brasil circularam normalmente, mas à 1 hora da madrugada de sexta-feira, três homens chegaram à redação do Correio dizendo que queriam” (VENTURA,1988: 287)
Essa luta contra a censura dependia de estratégias que informasse os leitores não somente sobre os fatos, mas que os alertassem que o jornal estava sendo censurado e que as notícias poderiam estar sendo modificadas.
“Apesar do sol de dezembro, por exemplo, a previsão meteorológica anunciava no alto à esquerda primeira página: “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos” (JB- 14/12/68 - VENTURA, 1988: 288)
Através de modificações nas estruturas frasais, inserção de termos e ideias implícitas, imagens conectadas com termos irônicos, entre outras estratégias, os jornais conseguiram resistir e persistir as censuras diárias do regime. E, assim marcaram um período áureo para a produção e pluralidade jornalística, que evidenciou o poder de uma nação e reforçou o papel social que um jornal tem para seu país.
VENTURA, Zuenir. 1968. O ano que não terminou. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988
Os videos fazem parte do documentário "Censura a Imprensa" da TV Camara.
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